ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 26-3-2014.

 


Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Edi Wilson Dinho, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Idenir Cecchim, João Derly, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. Após, foi apregoado o Memorando nº 011/14, de autoria da vereadora Séfora Mota, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, participação no I Encontro Nacional de Legislativos Municipais, hoje, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, emitidos nos dias trinta de agosto de dois mil e treze e vinte e três de janeiro do corrente; e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados, emitido no dia vinte e sete de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Elizandro Sabino, Clàudio Janta, Edi Wilson Dinho, Sofia Cavedon, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Paulinho Motorista, Delegado Cleiton e Airto Ferronato. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 330 e 336/13, 022, 029 e 034/14, o Projeto de Resolução nº 004/14; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 380/13 e 019/14, os Projetos de Resolução nos 050/13, 002 e 008/14. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Idenir Cecchim. Às quinze horas e vinte e oito minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foram apregoadas as Emendas nos 04 e 05, de autoria do vereador Airto Ferronato, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/13 (Processo nº 3425/13), e foi aprovado Requerimento de sua autoria, solicitando que essas Emendas fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Também, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Presidente, solicitando votação em destaque das Emendas nos 01, 02, 03, 04 e 05 apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/13. Ainda, foi apregoado documento de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, que hoje estará em deslocamento para São Paulo – SP –, a fim de participar em Audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, em Washington D.C., Estados Unidos da América. Os trabalhos estiveram suspensos das quinze horas e trinta e um minutos às dezessete horas e vinte e quatro minutos, para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes. Em continuidade, foi rejeitado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando a realização de Sessão Extraordinária, por dois votos SIM, dezoito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pela vereadora Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada por essa vereadora, tendo votado Sim o vereador Marcelo Sgarbossa e a vereadora Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Séfora Mota e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção a vereadora Lourdes Sprenger. Ainda, foram aprovados Requerimentos verbais formulados pelos vereadores Airto Ferronato e Nereu D'Avila, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria priorizada para a Ordem do Dia, e o vereador Márcio Bins Ely formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem do Ordem do Dia, o qual foi retirado pelo autor. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 009/14  e o Projeto de Lei do Legislativo nº 382/13 (Processos nos 0591/14 e 3414/13, respectivamente). A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, deferido pelo Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 04 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/13. Em prosseguimento, foi apregoada a Emenda nº 06, de autoria do vereador Airto Ferronato, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/13, e foi aprovado Requerimento de sua autoria, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/13 (Processo nº 3425/13), após ser discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Clàudio Janta, Dr. Thiago, Valter Nagelstein, Marcelo Sgarbossa, Airto Ferronato e Mauro Pinheiro e encaminhado à votação pela vereadora Sofia Cavedon. Foi votada destacadamente a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/13, a qual obteve dezesseis votos SIM e cinco votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Carlos Nedel, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e Não os vereadores Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Kevin Krieger e Márcio Bins Ely e a vereadora Mônica Leal, votação essa declarada nula pelo Presidente. Após, foi novamente votada destacadamente a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/13, a qual obteve doze votos SIM e cinco votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Carlos Nedel, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e Não os vereadores Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Kevin Krieger e Márcio Bins Ely e a vereadora Mônica Leal, votação essa declarada nula pelo Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a Sessão, os vereadores Nereu D'Avila, Clàudio Janta, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Sofia Cavedon, Dr. Thiago, Idenir Cecchim, Valter Nagelstein, Marcelo Sgarbossa, João Carlos Nedel e Professor Garcia manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; demais colegas Vereadores, neste dia estamos festejando o aniversário da nossa Cidade, o aniversário de Porto Alegre. Eu gostaria de aqui, Ver. João Dib, neste dia, fazer a citação, a leitura de um artigo que escrevi e está publicado no nosso site, no site do PTB e também no jornal Zero Hora, que tem como título: “Por que amo Porto Alegre?” E aí eu gostaria de, ipsis litteris, Ver. Bernardino, fazer a leitura deste artigo. A Capital dos gaúchos é uma cidade que encanta a todos devido à sua diversidade em opções de lazer, cultura e por sua beleza natural. Impossível conhecer esta Cidade e não se apaixonar. Aqui temos o pôr do sol mais belo do País, que pode ser apreciado às margens do único lago, chamado Guaíba. Ao longo dos seus 470 quilômetros quadrados, o Guaíba percorre outros pontos turísticos de Porto Alegre, a exemplo da nossa Ipanema, que divide a sua orla em bares e restaurantes, de um lado e, de outro lado, ciclovia e calçadão, oferecendo lazer e esporte, com uma bela paisagem. Outro ponto turístico às margens do Guaíba é a Usina do Gasômetro, com sua charmosa chaminé de 117 metros, que reúne diariamente centenas de pessoas para contemplar o pôr do sol. A Usina do Gasômetro, além de lazer, proporciona opções culturais a seus visitantes, pois conta com a galeria de arte, teatro, cinema, livraria, museu e também enoteca. Em se tratando de cultura, Porto Alegre é repleta de opções, a começar pela Casa de Cultura Mário Quintana, que, com a sua bela arquitetura cor-de-rosa, é um patrimônio tombado que leva este nome em homenagem ao escritor que lá residiu por 18 anos. A Casa de Cultura é um complexo cultural que reúne teatro, cinemas, galerias, artes e até mesmo o café. E ainda conta com o apartamento 217, o número do quarto ocupado pelo saudoso Mário Quintana, ainda decorado como o poeta o deixou. Outra bela arquitetura que tem o seu prédio como patrimônio tombado, é o Teatro São Pedro, que além das peças teatrais, teve o seu papel social ao longo da história, quando arrecadou dinheiro para as vítimas da 1ª Guerra Mundial, e abrigou uma escola de enfermagem, durante a 2ª Guerra. Não há como não mencionar a Feira do Livro, realizada no mês de outubro, há mais de cinquenta anos, na Praça da Alfândega. Este é um programa cultural, que alcança a todas as camadas sociais, e oportuniza, além da aquisição de bons livros, com descontos que ainda são possíveis enquanto se apreciar as apresentações artísticas. Para aqueles que buscam programas culturais ao ar livre, Porto Alegre conta também com o Jardim Botânico, um dos cinco maiores principais do País, que já se tornou referência em pesquisa científica. Lá é possível apreciar uma grande variedade de espécies botânicas e visitar o Museu de Ciências Naturais, que além de plantas apresenta também aos seus visitantes uma coleção de peixes, anfíbios, répteis e insetos.

Outra boa opção de passeio ao livre na cidade de Porto Alegre é percorrer os 500 metros da rua mais bonita do mundo, a rua Gonçalo de Carvalho. Localizada no bairro Independência, a rua ganhou esse título depois de suas fotos percorrerem o mundo através da Internet, mostrando toda a sua beleza natural, com o seu túnel verde de 18 metros de altura e com a rua de paralelepípedos originais. A rua ainda tornou-se patrimônio histórico, ecológico e cultural da cidade de Porto Alegre. Por falar em patrimônio histórico e cultural da nossa Capital, devemos também mencionar as belas arquiteturas, como o Mercado Público, o Chalé da Praça XV, e o Colégio dos Presidentes.

É construído, há mais de 140 anos, a bela arquitetura neoclássica do Mercado Público, que é um centro de compras. E não podemos deixar de referir, aqui na nossa Capital, o Colégio dos Presidentes, onde lá estudaram Getúlio Vargas, Castelo Branco, Médici, Ernesto Geisel, João Baptista de Oliveira Figueiredo. Até nos dias de hoje, o Colégio Militar também se destaca pela qualidade do ensino. O Acompanhamento Farroupilha, dando boas-vindas na nossa cidade de Porto Alegre e o nosso Parque Farroupilha. São realmente itens que marcam a nossa Cidade. Por isso, amamos Porto Alegre e no aniversário da Cidade, Presidente, de 242 anos, aqui, o PTB reafirma o seu compromisso com a Cidade e parabeniza a todos os porto-alegrenses. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; nosso Secretário, Ver. Villela; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste aqui nas galerias e também através da TVCâmara; hoje é aniversário da nossa Cidade e ontem a Assembleia Legislativa deu um presente a Porto Alegre, votando um projeto que libera R$ 25 milhões para as obras do entorno do Estádio Beira-Rio. Um grande presente para a nossa Cidade, um grande presente para a Copa do Mundo, já que cada um dos jogos realizados em Porto Alegre custará aos cofres públicos R$ 5 milhões! A cada jogo que se realizar aqui nesta Cidade, cada vez que o juiz apitar o início de uma partida, serão R$ 5 milhões do povo de Porto Alegre que estará lá naquele Estádio. No aniversário da Cidade, nós ganhamos esse presente. Agora, tenho certeza, se perguntássemos à população de Porto Alegre se queria que essa isenção fosse aplicada na saúde, na construção de novas unidades básicas de saúde, em novos prontos atendimentos, na reparação dos hospitais da rede pública, a população de Porto Alegre iria apoiar. Se usassem esses R$ 5 milhões para melhorar as nossas escolas, para automatizá-las, para torná-las dignas para os filhos dos trabalhadores, com certeza, a população de Porto Alegre apoiaria. E, hoje, nos 242 anos de Porto Alegre, nós vimos vários setores da nossa Cidade paralisados: os profissionais da saúde estão em greve para melhorar a gestão da saúde, para melhorar o atendimento às pessoas. Hoje, o Pronto Socorro de Porto Alegre, o Hospital Presidente Vargas, as Unidades Básicas, todos estão paralisados, porque o pessoal que trabalha na área da saúde está exigindo um maior investimento, principalmente na parte da gestão.

Temos aqui as monitoras. Foi feito um acordo nesta Casa com as monitoras, através de um projeto aprovado no final do ano, em que elas receberiam um abono, e não receberam nada! Estão aqui hoje, também estão em greve, porque nada foi feito até agora para elas.

Isso é o que nós temos para comemorar na cidade de Porto Alegre: obras paralisadas, recursos que não vêm. A nossa linda cidade de Porto Alegre, que acolhe a todos, a Capital de todos os gaúchos, a Cidade que recebe a todos de braços abertos.

Também temos outra notícia, nesse aniversário da nossa Cidade: nós chegamos à marca de R$ 404 bilhões pagos em impostos, Ver. Nereu D’Avila. Do dia 1º de janeiro até segunda-feira, o povo brasileiro, os trabalhadores e a sociedade brasileira pagaram R$ 404 bilhões em impostos. Em oitenta e quatro dias, nós pagamos essa fortuna em impostos! Referente ao mesmo período do ano passado, houve um aumento drástico nessa questão dos impostos. Hoje 36,42% do PIB do Brasil está vindo de impostos, do arrocho ao povo brasileiro, aos trabalhadores brasileiros.

Agora, eu acho que esta Casa, na tarde hoje, tem um compromisso com a população de Porto Alegre, que é votar o projeto do Parque do Gasômetro – uma reivindicação desta Cidade, dos moradores do Centro Histórico, das pessoas que frequentam o Parque do Gasômetro, que frequentam o Gasômetro, que frequentam o Centro Histórico da nossa Cidade, para ali ter mais um local de lazer, mais um local de descanso, mais um local de integração do povo da nossa Cidade.

Esses são os relatos que queríamos fazer aqui em nome do nosso Partido, o Solidariedade. Com força e fé, nós vamos mudar e melhorar a vida do povo brasileiro. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Edi Wilson Dinho está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. EDI WILSON DINHO: Boa tarde a todos. Exmo. Sr. Presidente, colegas Vereadores e povo de Porto Alegre, ocupo este espaço para prestar a minha homenagem à nossa Cidade. São 242 anos sendo construída por gaúchos e brasileiros como eu, que tomaram esta Cidade como sua. Desde que aqui cheguei, criei uma identidade e uma afinidade com a Cidade e seu povo. Estou aqui porque o povo desta Cidade confiou em mim para ser um dos seus representantes e defender os seus interesses, além de encaminhar soluções que atendam aos seus desejos e necessidades. Sinto que, de alguma maneira, preciso devolver o amor que recebo de todos. Ando pelos bairros de Porto Alegre e converso com as pessoas. Há muito a ser feito. Conquistei muitos títulos em minha vida como atleta, os mais importantes pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, mas a maior felicidade é ter sido conquistado por esta Cidade e por seu povo.

Este sergipano de Neópolis, que aqui se sente em casa, no dia do aniversário de Porto Alegre não poderia deixar de cumprimentar a todos e desejar que a construção de uma Porto Alegre mais humana e solidária prossiga com o envolvimento de todos, e que esta Casa continue a manter o seu papel de porta-voz e instrumento para a melhoria da Capital gaúcha.

Obrigado a todos e, mais uma vez, meus parabéns aos porto-alegrenses e a todos os gaúchos, que devem se orgulhar da sua Capital. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Professor Garcia; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, prezadas monitoras, trabalhadoras da educação desta Cidade; é muito triste, no dia do aniversário da cidade de Porto Alegre, a gente receber aqui as monitoras solicitando seriedade e exigindo que o Governo cumpra a sua palavra. Palavra dita aqui através dos seus Líderes na tribuna desta Casa; palavra que, tenho certeza, influenciou a votação do conjunto dos Vereadores que não derrubaram o Veto do Sr. Prefeito ao padrão sete. E eu leio, Ver. Airto Ferronato, as palavras que V. Exa., em nome do Governo, proferiu nesta tribuna no dia 12 de março de 2014. (Mostra documento.) (Lê.): “(...) na terça-feira à tarde – e podemos marcar para as 14h –, nós estaremos, os Vereadores todos, oposição e situação, o Simpa, a ATEMPA e vocês, nos reunindo no gabinete do Prefeito e vamos elaborar um projeto de lei, sem vício de origem. Vamos encaminhar um projeto de lei que dê aquele resultado que vocês esperam e que não haja a possibilidade de uma disputa judicial, porque isso vai se estender demais e não será bom para a Cidade, para a Câmara, para os nossos jovens e para vocês. Nós nos comprometemos”, disse nesta tribuna o Ver. Airto Ferronato em nome do Governo. “Vamos elaborar um projeto, e esse projeto será a vitória de vocês. Um abraço e obrigado”. Foi dito segunda-feira passada, nesta tribuna, ao conjunto de Vereadores e Vereadoras, que, na sequência, se posicionariam: se votavam pelo padrão 7 ou se votavam para manter o Veto ao padrão sete. Eu quero dizer a V. Exas. que foi impossível acompanhar a luta das monitoras nessa semana e meia que se passou, porque elas estiveram na sua comunidade, no Paço Municipal, na SMED. Na terça-feira, nós tivemos reunião com elas, vários Vereadores, inclusive o Ver. Kevin Krieger, que é Vice-Líder, que se comprometeu a construir um projeto que atendesse às reivindicações das monitoras. E o grande argumento, gurias, do Governo era que a emenda desta Vereadora em relação ao padrão 7 tinha vício de origem. Outro grande argumento era que uma mudança de um padrão para outro sem concurso era ilegal – outro argumento que nós desmontamos ­–, e que o Governo sanaria esses problemas, que o problema não era, portanto, de conceito. E aqui está a prova, são as notas taquigráficas. (Mostra documento.)

No dia do aniversário de Porto Alegre, voltam as monitoras, educadoras das escolas infantis de Porto Alegre, educadoras que seguram das sete às dezenove horas o atendimento das crianças de zero a cinco anos; educadoras que não têm nenhuma gratificação; educadoras que não têm adicional por difícil acesso, como têm as professoras; educadoras que fazem hora extra para o Governo não ter denúncias públicas e não ter problemas mais sérios no atendimento das crianças lá nas escolas infantis, e fizeram isso o ano inteiro no ano passado; educadoras que lutam há 20 anos para ter reconhecida a formação que é exigida legalmente, para ter o reconhecimento de que fizeram a formação, que buscaram a sua qualificação, que estão se aprimorando para bem atender às crianças da nossa Cidade. O que recebem elas de retorno? Depois de uma reunião na terça-feira passada, em que o Vice-Prefeito Sebastião Melo formou um grupo de trabalho na hora, com representação desta Câmara, com representação do Simpa, da ATEMPA e das monitoras; com o Ver. Kevin Krieger e o Ver. João Derly representando as Comissões, representando o Governo, representando a oposição, ele se comprometeu a avaliar uma alternativa em uma semana: não fosse o padrão 7, Vereador-Presidente, seria um abono. Abono já ofertado para o conjunto das categorias que não receberam nada, nenhuma gratificação nesse período, abono já previsto no Orçamento da Prefeitura. Uma semana depois, o Governo não recebe mais, o Governo não escuta, o Governo não atende ao telefone. Gurias, sabiam que eu liguei para o ex-Vereador Sebastião Mello, Vice-Prefeito, perguntando da reunião, perguntando da proposta que nós fizemos em reunião, na terça-feira passada, com o Governo presente, com três Secretarias presentes. Sr. Presidente, nenhuma resposta, nenhum atendimento. O Governo desonra a sua própria palavra, mas desonra esta Casa, porque os Vereadores que mantiveram o Veto confiaram na palavra do Governo, que desonra a educação infantil. E nós exigimos, Ver. Airto Ferronatto, hoje, depois das votações que teremos aqui, reunião com o Governo, reunião com a liderança do Governo desta Casa, reunião com as Lideranças desta Casa, porque o parlamento não será usado para ludibriar, para enganar, para tirar direito de trabalhadoras que são sérias, consequentes, combativas e necessárias como as monitoras das escolas infantis. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Vereador-Presidente, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste; em nome do PSOL, em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, eu quero iniciar este pronunciamento cumprimentando as monitoras e monitores presentes, colocando também a nossa solidariedade por este momento tão difícil por que passam, e a nossa luta em favor daquilo que vocês defendem com muita justiça.

O aniversário de Porto Alegre fica manchado com aquilo que está acontecendo com todos vocês. Por outro lado, não é só isso, monitoras – e isso é muito –, que nos faz lamentar que o dia de hoje seja tão difícil para a Capital do Estado. Há alguns dias temos feito denúncias em relação ao comportamento da EPTC, e hoje nos chegam mais dados, agora todos os dias, meu caro Pablo, Presidente em exercício dos fiscais de trânsito em Porto Alegre: todos os dias denúncias do que é a EPTC. Falta dinheiro, Presidente, para o padrão 7, para as monitoras? Não parece, porque a EPTC não multa as empresas de ônibus em Porto Alegre, e são milhões de reais que são devidos. Milhões e milhões de reais. Pegamos um dado, entre outros que já falamos, que mostra a desfaçatez da área do transporte público na Cidade. No final de 2011, o Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, foi a público dizer que 348 multas haviam sido aplicadas somente nas tabelas de verão às empresas de ônibus em Porto Alegre. Nós sabíamos que não era verdade isso, mas foi difícil conseguir os dados; agora nós fomos ver: o período que ele fala vai de 26 de dezembro a 29 de dezembro de 2011. E ele falou que foram 348 multas aplicadas; foram 22! Para vocês saberem como funciona isso, rapidamente eu digo: as tabelas de horário que as empresas de ônibus têm que cumprir não podem ser cumpridas se as empresas não aumentarem o número de ônibus e de trabalhadores. Como eles não querem gastar, eles obrigam seus ônibus a andarem em velocidade superior ao permitido nos corredores de ônibus. Só de janeiro a julho de 2013 foram nove mortes nos corredores de ônibus por atropelamento. Fora inúmeros outros acidentes gravíssimos. E vem o Presidente da EPTC dizer que houve 348 multas no período de dezembro de 2011. É falso, foram 22! Toda e qualquer declaração que fizer a direção da EPTC, que manda anular os autos de infração, nós vamos examinar com lupa, porque elas não correspondem à realidade, não são verdadeiras. O que é verdadeiro é este acordo escandaloso: eles descumprem os horários, ultrapassam os limites de velocidade e a EPTC não permite a fiscalização. Não permite! Ela considerou, inclusive, um banco de dados de fotos como inválido, porque revelava atuações por excesso de velocidade nos corredores de ônibus. Está aqui, nós temos os dados.

E com relação à Prefeitura como um todo, monitoras, há uma contradição. Para o padrão 7 não há dinheiro, mas para cobrar das empresas de ônibus está sobrando dinheiro, ninguém cobra! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, e todos que nos assistem. Quero cumprimentar também as monitoras, vocês já sabem da minha posição, eu, particularmente, lamento, porque para termos uma educação de primeira temos que dar qualidade para vocês também.

Eu quero parabenizar esta Cidade, onde eu cheguei em 1973, há 41 anos, a nossa querida e linda Porto Alegre, que completa hoje 242 anos. Parabéns, Porto Alegre, cidade que me adotou, cidade onde realizei tudo que sonhei e muito mais. Lugar que escolhi para constituir a minha família, por ser a Capital, mas, ao mesmo tempo, por ter hábitos de cidade pequena, como a cidade em que eu nasci, lá em Minas Gerais. Lugar que me encanta, diariamente, com o seu maravilhoso pôr-do-sol do Gasômetro. Sempre digo e afirmo: a minha raiz é mineira, mas o meu tronco é gaúcho. E como filho acolhido por esta mãe, espero retribuir fazendo o melhor por Porto Alegre. Eu agradeço Porto Alegre por tudo isso aí, por esses sonhos que eu conquistei com esse povo maravilhoso, com esse carinho e calor humano imenso. Sou um cara muito grato a esta Cidade, esta Cidade que me encanta. Eu não viveria sem Porto Alegre; Porto Alegre viveria sem mim. Eu quero agradecer muito, de coração, a Porto Alegre.

Também quero pedir a este povo de Porto Alegre: vamos começar a chutar o preconceito. Estive num evento, juntamente com o Dinho, o Tinga e o nosso árbitro Márcio Chagas, contra o preconceito racial. Chegou o momento também de chutarmos esse preconceito. Eu acho que Porto Alegre, esta mãe Porto Alegre, é maravilhosa, recebe todos com o coração aberto, tanto os negros, os índios, os brancos, todas as cores. Então, chegou o momento, gente, eu, particularmente, não como Vereador, mas como um cidadão que vive aqui dentro desta Cidade, com muito orgulho, com muito amor, de pedir a vocês: chegou a hora de chutarmos o preconceito de qualquer espécie.

E dizer também que a Copa do Mundo está aí, está chegando, e muitos países estarão aqui no nosso País. E muitos países negros estarão aqui. Por isso, o chute no preconceito é importante. Porto Alegre, eu amo vocês; te amo, Porto Alegre. Sonhos de criança, em Minas Gerais, realizados com a mãe Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero cumprimentar todos os presentes, de uma forma muito particular e especial todo o pessoal da luta do nosso Gasômetro, projeto que vamos votar hoje aqui, e as nossas monitoras. Eu venho aqui em meu nome e em nome do Ver. João Derly, nosso Líder, que me cedeu este tempo de Liderança, para dizer que nós amamos Porto Alegre. Eu amo muito esta Cidade! Eu não sou daqui, sou lá da beira da linha do trem, da cidade de Cacequi, filha de ferroviário. Eu vim vindo, como bom filho de ferroviário, e cheguei a esta Cidade aos 12 anos, em 1954. Ao mesmo tempo em que declaro o meu amor por esta Cidade, onde me criei, constitui minha família, onde minha família foi bem recebida, eu digo que hoje não tenho como cantar parabéns para Porto Alegre, e eu não tenho o que comemorar. Vou dizer por quê. Em primeiro lugar, não é a saúde que eu posso comemorar. A saúde está em estado de greve, falta gestão pública, falta garantia dos direitos do trabalhador.

Hoje, eu estive no Posto da Cruzeiro - no PAC da Cruzeiro e no HPS -, e vi que as pessoas estão sendo atendidas. Os trabalhadores estão em estado de greve, mas não deixam de atender mostrando a busca dos seus direitos, e eu posso dizer que o povo está apoiando os trabalhadores da saúde porque o povo quer o mesmo que os trabalhadores querem: um SUS de qualidade, serviço de qualidade, atendimento desde a porta de entrada nas especialidades e na sua atenção integral. Então, o apoio do povo de Porto Alegre aos trabalhadores da saúde.

Acho que não posso também comemorar o transporte. Há um indicativo de que a passagem vá de R$ 2,80 para R$ 2,95, e não se sabe nada sobre a licitação. Vai ter ar-condicionado nos ônibus? Os ônibus vão estar em condições não só para os usuários, mas também para os trabalhadores, para os rodoviários, Paulinho, que tu tão bem representas e defendes aqui? A gestão do transporte vai ser pública? Não sabemos, mas há um indicativo de aumento de valor da passagem, no dia do aniversário.

Terceiro, a educação. Vou me fixar mais aqui. A educação, para mim, para a nossa Bancada – para mim e para o João Derly, que, aliás, conversou com o Vice-Prefeito e cobrou a manutenção do acordo, na medida em que, naquele dia da reunião, o Vice-Prefeito disse que manteria essa negociação, esse processo, no sentido de buscar uma solução! Eu estava lá como Presidente da Frente Parlamentar.

E, hoje, por que eu me fixo na educação? As monitoras, hoje, representam a educação aqui nesta Câmara Municipal! Representam, porque a educação começa com a educação infantil, que é o primeiro passo, é o primeiro momento! São as professoras, as mestras cuidadoras das crianças, que, muitas vezes, inclusive, não têm sequer onde ficar. E a escola não deveria ser espaço para isso, porque temos que ter condições de habitação, de espaço, de lazer, de creches para todas as crianças. Então, a educação infantil é o início desse processo.

Na reunião com o Vice-Prefeito, foi constituída uma comissão, com esta Casa, através da CECE, com a Secretária, com o Simpa, com a ATEMPA, com as monitoras, para construir uma proposta de negociação. Não tenho tempo de ler a resposta. (Mostra documento.) Vocês todos sabem, os Vereadores receberam. Isto não é resposta! Isto não é negociação! Isto, aliás, mostra que não há uma interação e uma transversalidade! Constitui-se uma comissão com a presença da Secretária e se recebe, do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração, uma resposta que não diz nada, diz o que já se sabia e não reflete a negociação!

Eu acho, Srs. Vereadores, no sentido de contribuir, que esta Câmara Municipal... Afinal, que governo é este que não conversa entre si? Ou, então, nos diga: é uma decisão política de governo que não vai ter negociação? Ou estão fazendo de conta que tem negociação! Não dá para trabalhar assim, com a Câmara Municipal participando, com as entidades representativas dos servidores e com o segmento dos servidores estratégico para a educação!

Então, vou fazer duas propostas, finalizando: Ver. João Derly, Presidente da CECE, e Frente Parlamentar, vamos fazer visitas nas escolas para ver as condições de trabalho, as dificuldades dos monitores e a comunidade que está lá apoiando a luta dos monitores, para ouvir a comunidade!

Por último, eu creio que hoje, Sr. Presidente, a nossa tarde está com demandas importantíssimas para a Cidade, e nós e V. Exa. temos que receber os líderes e os monitores, uma comissão e as entidades, para que a Câmara de Vereadores se manifeste em relação a uma proposta que não reflete a negociação em que a Câmara de Vereadores está representada. Por fim, quer comemorar Porto Alegre? Honra: honra a palavra, honra o compromisso; senão, não tem comemoração. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa-tarde, Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, monitores aqui presentes. Em primeiro lugar, quero deixar bem clara uma situação. Infelizmente, a Ver.ª Sofia Cavedon falou a respeito de quem não votou na quarta-feira, sendo que eu tinha votado na segunda-feira, e tinha conversado, inclusive, com os Vereadores João Derly e Tarciso Flecha Negra, dizendo que eu votaria a favor dos monitores. Eu fiquei triste, porque a minha tia veio a falecer. Eu tenho atestado de óbito aqui, mas não vou mostrar; se fosse um juiz, eu entregaria numa audiência, mas é chato ter que mostrar um atestado de óbito para justificar a minha ausência para a Ver.ª Sofia Cavedon, que é uma Vereadora, assim como eu. Fiquei muito triste, porque nós não podemos falar de um Vereador que não está presente. Hoje há Vereadores ausentes, e seria como se eu falasse da Ver.ª Any Ortiz, que está com atestado de saúde, está doente, e eu dissesse, por exemplo, que a Vereadora não veio hoje, porque combinou com o Vereador tal. Isso é muito feio. Temos sempre que falar com a pessoa presente para que a mesma possa se defender.

Eu havia dito que iria votar com as monitoras, como votei na segunda-feira; muitas delas me conhecem e já conversaram comigo. E eu gosto de deixar as coisas sempre muito claras, e, quando temos que falar alguma coisa, falamos frente a frente, e não pelas costas.

Quanto ao governo, quero dizer que o governo está estudando a situação; eu procurei falar sobre a situação dos monitores e obtive a resposta de que ele está estudando o caso, e, com certeza, acredito que se chegue a uma solução, porque os monitores só estão pedindo aquilo que é merecido.

Eu vim para cá lutando pela minha categoria, a dos rodoviários, e não poderia deixar de lutar, também, pela categoria dos monitores, porque são muito importantes, e nós precisamos da educação.

Então, desde quarta-feira, estou falando sobre esse assunto. E, repito, fiquei muito triste com essa situação, quando a Vereadora falou nas minhas costas que teria havido uma combinação. Eu nunca vi combinação! Eu não combino voto com ninguém. Eu simplesmente disse para o Ver. João Derly e para o Ver. Tarciso Flecha Negra que votaria com as monitoras, então não combino com o fulano nem com o sicrano, e acho muito chato a gente querer subir nas outras pessoas. Não é assim que se vence! A gente vence com categoria, a gente vence com a verdade.

Falando sobre o trânsito, sobre o atropelamento que aconteceu nesta semana, e o Ver. Pedro Ruas recém falou aqui sobre isso, o que eu posso dizer, com 24 anos como motorista de ônibus – e eu sou aquele cara que não pode falar de um acidente que não viu, por ter chegado depois –, é que, no trânsito, tem que haver respeito e educação de ambas as partes. Não é por estar de moto, de bicicleta, de carro ou de caminhão: todos têm que ter o devido cuidado e respeito com o próximo, que está no outro veículo. Eu não posso puxar para o meu lado... Se tiver espaço para passarem dois carros, tem que dar espaço um para o outro para que flua o trânsito, para que não fique aquela briga por os dois quererem entrar. Eu fiquei triste pelas famílias das garotas que faleceram – poderiam ser a nossa família –, e também fiquei triste com o que aconteceu com os “motoras”, que também devem estar passando por uma situação difícil em casa, com as suas famílias.

Então eu quero deixar bem claro que espero que logo essa solução seja tomada para as monitoras. O meu voto já estava comprometido, e, quando eu me comprometo com algo, não volto atrás. E quero deixar um abraço a todos, aos demais que estão em casa, às monitoras. Contem comigo e com os demais Vereadores para que vocês obtenham o quanto antes essa resposta, que é esse aumento digno que vocês estão pedindo. Um abraço a todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas funcionários desta Casa, senhores e senhoras que nos assistem através da TVCâmara, especialmente as senhoras monitoras e os moradores do Centro, falar de Porto Alegre é falar do Sr. Silvestre Soares de Freitas e da dona Universina Munhoz de Freitas, que vieram de Lavras do Sul e foram aqui acolhidos, e, depois de alguns anos, resolveram já ter o filho temporão, até porque o Sr. Silvestre, meu pai, era de 1910, e a minha mãe, de 1915. Aqui na Santa Casa nasci e no Colégio Cândido Portinari fui alfabetizado, passando pela Escola Clotilde Cachapuz de Medeiros, passando pela Escola Estadual de 1º Grau Professores Langendonck, e, passando, finalmente, pelo Colégio Odila Gay da Fonseca, que carinhosamente, chamamos de Odilão, onde fui o primeiro presidente de grêmio estudantil eleito diretamente pelo voto dos colegas.

Falo isso, para agradecer a Porto Alegre, agradecer aos eleitores, agradecer especialmente os quase sete mil votos que me trouxeram a esta Casa, onde luto com os meus pares por uma Porto Alegre melhor, por uma Porto Alegre com saúde, uma saúde eficiente. Há pouco fui lá na Hípica, com a repórter Luiza, que estreou aqui nesta Casa, e fizemos um trabalho no posto de saúde daquele bairro. Também andamos por esta Cidade e sabemos das dificuldades que tem Porto Alegre, mas não foram dificuldades que nasceram agora, isso temos que deixar bem claro; Porto Alegre tem 242 anos, não nasceu agora.

Nós temos que vibrar, sim, por obras que deixarão Porto Alegre diferenciada; nós temos que vibrar, sim, por estarmos construindo ciclovias serão as novas alternativas de transporte do mundo; nós temos que vibrar, sim, quando lutamos e conseguimos transformar o sonho de muitos que não tinham habitação e que hoje têm a sua habitação formalizada, regrada, podendo dizer: “Hoje eu moro num lugar diferenciado, hoje eu tenho dignidade”.

Queremos mais. Claro que queremos mais! Eu quero mais educação, eu quero uma educação de tempo integral, eu quero mais segurança em Porto Alegre, eu quero mais saúde em Porto Alegre – todos nós queremos e estamos caminhando para isso! Não adianta vir aqui dizer que não vamos homenagear Porto Alegre. Temos que homenagear Porto Alegre, as belezas de Porto Alegre e dizer que, conversando, nós iremos tentar resolver alguns problemas. E eu digo isso, Paulinho, sei da tua indignação, porque sou da base do Governo e votei a favor desse pleito. E hoje recebi a notícia do Sr. Vice-Prefeito, que está no Rio de Janeiro, que as negociações continuam E nós torcemos, não adianta só dar o voto e não torcer, não buscar o entendimento. É isto que nós queremos: nós queremos o entendimento. Espero – gostaria de contar com o meu Governo ­– que haja esse entendimento.

Para finalizar, gostaria, sim, de homenagear Porto Alegre e ler uma poesia de Luiz Coronel: “Uma rua é mais que uma rua/ Quando por ela passou tua infância/ Uma cidade é mais que uma cidade/ Se nela vivem teus sonhos, tua esperança/ Porto Alegre, Porto Alegre /Teu aconchego me cobre nas noites de frio/ Porto Alegre, Porto Alegre/ Me leva em teus braços de rio/ Beleza do teu rio Guaíba/ Cidade de meus amores/ Ouço a tua melodia/ Na voz doce de teus cantores./ Por teus parques e avenidas/ Sinto o pulso de tua vida/ Minha cidade maravilha/ A manhã desperta em tuas ilhas/ Porto Alegre, Porto Alegre/ Cidade menina, a noite te ilumina com um colar de estrelas/ Porto Alegre, Porto Alegre/ Por tuas ruas me encontrei e me perdi/ Minha cidade, não sei viver longe de ti”. Salve Porto Alegre! Parabéns, sim, Porto Alegre! Que nossas lutas e nossas reivindicações sejam realizadas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores que estão conosco nesta tarde, eu quero fazer a minha saudação a todos e, mais ou menos, vou me filiar à linha do discurso do Ver. Paulinho Motorista de que, na verdade, nós precisamos construir propostas. E a construção de qualquer proposta não sai essencialmente no setor público, apenas e tão somente num único encontro. Eu também me filio à posição da Ver.ª Jussara Cony. Eu acho que é interessante a proposta que V. Exa. faz no sentido de buscar, via Comissão de Educação da Câmara, capitanear o processo para que se alcance e se chegue a um final que tenha repercussão favorável às demandas que aqui se faz, sem paixão, sem as compreender, como faz a Ver.ª Sofia, uma crítica feroz ao Governo, dizendo que tudo está acabado, sem nenhuma visão de derrota. Isso é pessimismo desnecessário. A Ver.ª Sofia apenas faz essa movimentação pela resposta dada, mas essa resposta apenas diz que não recebe a proposta do Simpa, porque o Simpa fez um pedido de abono para toda a categoria de servidor público, com uma repercussão financeira bastante grande.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: É verdade. O que acontece? Uma resposta negativa não encerra nenhuma forma de negociação. Eu sou servidor público, trabalhei 37 anos no serviço público, na União, no Estado e no Município. Os nossos pleitos, quando eu participei, inclusive no comando de entidades de classe, nunca foram conquistados em pouquíssimos dias. São lutas...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, solicito que as manifestações sejam feitas depois.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Que bom saber que foram 20 anos, talvez já tenha começado antes do tempo da Ver.ª Sofia, como Secretária. São longos anos. E nós vamos acatar a proposta da Ver.ª Jussara Cony, comandados pela CECE, hoje presidida pelo Ver. João Derly. Nós vamos encaminhar os nossos pleitos todos. Eu já estou dizendo que nos comprometemos, como Partido, PSB, em estar juntos nessa proposta. Sei que o Governo não fugirá da sua responsabilidade e estará junto nessa discussão para ver aonde chegaremos para que haja a conquista que se pede com serenidade, Ver.ª Sofia. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0373/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/14, de autoria da Verª Jussara Cony, que concede a Comenda Porto do Sol ao Opinião Teatro Bar Ltda.

 

PROC. Nº 0414/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/14, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor José Humberto Borges.

 

PROC. Nº 0457/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que inclui a efeméride Dia da Banda da Saldanha no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 12 de outubro.

 

PROC. Nº 2907/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 330/13, de autoria da Verª Any Ortiz, que institui o Sistema de Estações Digitais Públicas (EDPs) no Município de Porto Alegre, que se constitui em equipamentos públicos por meio dos quais o Executivo Municipal disponibilizará gratuitamente à população computadores com acesso à internet e outras facilidades, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2914/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 336/13, de autoria da Verª Any Ortiz, que obriga as escolas da rede pública municipal a disponibilizarem pelo menos 1 (uma) sala apropriada para as alunas do período noturno deixarem seus filhos durantes suas aulas e 1 (uma) pessoal responsável para cuidá-los. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 0351/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que institui o Programa Criança Sorridente no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3087/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/14, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede a Comenda Porto do Sol ao engenheiro civil Eduardo de Souza Pinto.

 

PROC. Nº 3408/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 380/13, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor José Francisco Sanchotene Felice.

 

PROC. Nº 0301/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Raul Jorge Anglada Pont.

 

PROC. Nº 0333/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Serviço Social da Habitação do Rio Grande do Sul – SECOVIMED-RS.

 

PROC. Nº 0477/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/14, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede a Comenda Porto do Sol ao Grande Oriente do Brasil – Rio Grande do Sul (GOB-RS).

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não há quem queira discutir a Pauta.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu solicitei o tempo de Liderança de oposição. Agradeço aos três Partidos, PCdoB, PSOL e PT. Eu acho, Ver. Airto Ferronato, que a nossa Câmara foi usada; os Vereadores foram usados, vários Vereadores da base do Governo, que queriam derrubar o Veto, foram eles também tão enganados quanto as monitoras pela palavra do Prefeito e do Vice-Prefeito desta Cidade. (Palmas.) Enganados por sua palavra, Ver. Airto, a quem considero e respeito muito. E eu não estou fazendo aqui qualquer coisa que não seja apelo ao Governo Municipal para que honre o Líder que tem nesta Casa, honre o Líder que tem no diálogo, que botou sua cara a bater, que veio à tribuna e garantiu, Ver. Airto Ferronato - V. Exa. não inventou - que nós vamos encaminhar um projeto de lei que dê aquele resultado que vocês esperam, que não haja possibilidade de disputa jurídica, porque isso se estenderia para a Cidade, para nossos jovens e para vocês. Nós nos comprometemos, vamos elaborar um projeto, que será a vitória de vocês! Isso foi dito em nome do Governo Municipal! E eu não aceito que os Vereadores tenham sido enganados, porque a carta que veio do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração, fecha todas as portas, pelo que está escrito aqui. Ver.ª Mônica Leal, eu não gostaria de estar gritando tanto assim, mas eu acho que vocês não entenderam a dor, a decepção da monitoras do Município de Porto Alegre. Acho que não entenderam! Acho que não perceberam! Elas foram terça-feira para frente do Paço Municipal, Ver. Kevin Krieger, entraram conosco. Ver. Delegado Cleiton, conversaram com o Vice-Prefeito, fizeram uma proposta mediada, proposta do próprio Governo, Ver. Airto Ferronato, porque elas não queriam abono; querem o padrão 7, que é de seu direito, da sua dignidade e da sua formação! E o ofício diz que não dá nem o abono, que elas não são técnicas, portanto não têm padrão 7 - isso desautoriza V. Exa e desautoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador-Presidente. Foi nesta tribuna, onde alguns vêm aqui e dizem que é sagrada, diante da televisão, diante da imprensa, que foi dito, em nome do Governo, que o Executivo encaminharia um projeto! E não pode o Governo vir aqui e dizer isso e, cinco dias depois, dizer que não dá abono nem padrão, e que encerrou a conversa. Não é sério em tempos de democracia, gurias! Não é sério em tempos de eleição democrática de representantes do povo! Nós não estamos falando do tempo da ditadura! Nós não estamos falando de gestor indicado! Não estamos falando de intendente indicado, de interventor! Nós estamos falando de Prefeito eleito, de Prefeito que responde por sua palavra. Estamos falando de Parlamento, de Legislativo, de Poder Legislativo! Eu sei que muitos Vereadores não derrubaram o Veto porque o Governo fez essa promessa! Muitos Vereadores não derrubaram o Veto porque o Governo fez a promessa que de mandaria o seu próprio projeto! E eu gostaria, Presidente, que esta Casa não admitisse ser achincalhada e não admitisse ser usada para dar cachorro nas monitoras! Para enganar as monitoras! (Palmas.) Para diminuir a sua mobilização! Para desautorizar uma luta, uma luta tão digna, tão bonita, tão generosa! (Palmas.) Eu não gostaria! Ou esta Casa se levanta e exige, Mauro, que o Governo tenha palavra, ou esta Casa está tão achincalhada quanto vocês, gurias! Tão achincalhada e desrespeitada quanto vocês estão sendo desrespeitadas! Então, Ver. Airto, por favor, o seu Governo não pode fazer isso com esta Casa, com o Poder Legislativo, numa democracia! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que hoje é um dia de festejar a cidade de Porto Alegre. Tem gente que não gosta da cidade de Porto Alegre.

 

(Vaias.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Como vão ensinar para as nossas crianças as pessoas que vaiam o aniversário da cidade de Porto Alegre? O que é que eles vão ensinar?

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Ah, mas eu estou falando sobre a cidade, e vocês vaiam. Mas vamos escutar aí. Sr. Presidente, eu gostaria que fosse garantido o meu tempo. Podem vaiar à vontade, mas no final – eu até ajudo.

 

(Vaias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, o seu tempo está assegurado.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Presidente. Eu estava dizendo – agora que dá para ouvir – que hoje é um dia de felicidade para a cidade de Porto Alegre, pela sua história, pela população que construiu esta Cidade, por pessoas simples, por quem veio de fora – desde os portugueses que vieram para cá –, das pessoas que vieram do Interior, como eu e como muitos que estão aqui, e que têm em Porto Alegre a sua casa, a sua morada, o seu coração. E não só vivem; muitos, certamente, vão ser enterrados ou cremados aqui em Porto Alegre, porque amam esta Cidade. Agora, esta Cidade ama a verdade acima de tudo.

A pessoa precisa ter a verdade, falar a verdade e defender a verdade. Inventar coisas, como inventam aqui nesta tribuna, como distorcem aqui nesta tribuna, isso não é amar a verdade; isto é fazer média, mesmo sabendo que não vai dar. Tem pessoas que ficam puxando o saco de vocês e sabem que aquele caminho não dá certo. Eles sabem que esse caminho não é por o correto.

O abono já era para ter saído no ano passado. Sabem por que não saiu? Porque o Simpa não queria para vocês. Ou dá para todos ou não dá para ninguém. Isso a Ver.ª Sofia defende aqui. Usa vocês como massa de manobra, e vocês não merecem isso. Vocês não merecem isso!

A Ver.ª Sofia quer que cumpram uma palavra que não foi dada! O que se falou aqui foi no abono, e ela distorce, como sempre distorce, como mente.

O Governo respondeu que não tem por quê. O Simpa queria para todos. E a Ver.ª Sofia vem aqui distorcer a verdade. Isso não pega mais, Vereadora! Isso não pega mais! A senhora continue fazendo a sua campanha; a senhora é candidata, mas não use pessoas como essas aqui, que trabalham o dia todo, para serem cabos eleitorais da senhora! A senhora não tem esse direito! A senhora não tem esse direito, porque o seu Governo e o seu Partido não fazem isso. Não fique misturando os Vereadores daqui com a sua turma; não misture os outros Vereadores com a sua turma! Não queira dizer que nós ficamos achincalhados, porque não ficamos! Achincalhada fica a senhora cada vez que mente aqui na tribuna!

E todo o mundo já sabe, a senhora já levou um xixi, aqui, de outros Vereadores, de dois ou três Vereadores, porque a senhora mente, falta com a verdade. Falta com a verdade, se mete na vida dos outros Vereadores! Falou da Ver.ª Lourdes, falou da Ver.ª Séfora, falou do Ver. Paulinho!

Quando os Vereadores não atendem ao seu interesse escuso – porque é escuso o seu interesse... Se a senhora estivesse preocupada com a educação, a senhora teria feito este projeto. A senhora não quis fazer e ainda engavetou porque é uma Vereadora que mente para fazer voto! Mente para fazer voto!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. Idenir Cecchim, o tempo de V. Exa. está assegurado. (Pausa.) Ver. Idenir Cecchim, pode continuar, por gentileza.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado. Eu não tenho a procuração de nenhum colega Vereador, mas acho que a Ver.ª Sofia Cavedon passou dos limites quando disse que nós ficamos achincalhados. Eu dispenso a defesa da Vereadora. Dispenso! E certamente a maioria dos colegas aqui dispensa porque são homens e mulheres honrados e não precisam que uma Vereadora venha aqui e tente dizer o que é bom e o que mau, ainda mais quando ela está mentindo da tribuna. Então, Ver.ª Sofia, por favor, não me use! Não me use e não use os meus colegas de boa vontade e de boa-fé! Ninguém ficou achincalhado aqui. Ninguém faltou com a verdade aqui. A senhora não cobre do Presidente aquilo que o Presidente não prometeu. A senhora promete e não cumpre, vende e não entrega – tudo em troca de uma campanha política! Eu não sou candidato. A senhora pode continuar e que Deus lhe ajude, mas não minta lá na Assembleia, se for eleita, como mente aqui!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h28min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Apregoo a Emenda nº 04, de autoria do Ver. Airto Ferronato, ao PLCE nº 020/13.

Apregoo a Emenda nº 05, de autoria do Ver. Airto Ferronato, ao PLCE nº 020/13.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando dispensa do envio das Emendas nºs 04 e 05 ao PLCE nº 020/13 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05 ao PLCE nº 020/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Comunicado da Ver.ª Fernanda Melchionna que solicita representar esta Casa na Audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, na cidade de Washington D.C.- EUA.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h31min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 17h24min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLCE nº 020/13. (Pausa.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Presidente, Ver. Professor Garcia, V. Exa. deve lembrar - e quero socializar com o conjunto dos pares - que fizemos um requerimento, eu e o Ver. Marcelo Sgarbossa, ao final da Audiência Pública de segunda-feira, sobre o tema Parque do Gasômetro, solicitando que esta votação seja realizada à noite, em Sessão Extraordinária, a ser acordada com a Mesa e Lideranças, em função da relevância do tema.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): V. Exa. fez o Requerimento naquele dia, mas aquele não era o fórum adequado, pois este é o fórum que decide de forma soberana. Como V. Exa. reitera o Requerimento, vamos colocá-lo em votação.

 

O SR. AIRTO FERRONATO (Requerimento): Meu caro Presidente, antes disso, vou fazer uma proposição que é de alto interesse para a cidade de Porto Alegre: solicito que antes da discussão do Requerimento da Ver.ª Sofia Cavedon, vote-se – e nos comprometemos a não discutir a matéria – o projeto que modifica as garantias, para que se coloque ali os R$ 69 milhões para a SMOV, pois isso é uma matéria urgentíssima, de alto interesse, e em cinco minutos votaremos. Rogo à Vereadora que aceite a nossa proposta.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu consulto a Ver.ª Sofia.

 

O SR. NEREU D'AVILA (Requerimento): Vereadora, permita-me fazer um Requerimento? É o seguinte: o Projeto de minha autoria é sobre um nome de rua. Como eu pretendo inaugurá-la nos primeiros dias de abril, seria necessário aprová-lo hoje. Ninguém vai ser contra o nome de rua. Eu solicito a inversão da ordem da priorização de votação.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Na realidade, nós temos na Mesa três Requerimentos, cada um com a sua justificativa. A Ver.ª Sofia Cavedon solicita uma Sessão Extraordinária para votarmos o PLCE nº 020/13 à noite. O Ver. Airto Ferronato solicita que nós, em vez de votarmos primeiramente o projeto do Gasômetro, votemos o de R$ 69 milhões de despesa, já que ...

 

O SR. NEREU D'AVILA: Por favor, repita o Requerimento do Ver. Ferronato.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): É o Projeto de Lei do Executivo nº 009/14.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Airto Ferronato.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, é que V. Exa. então não explicou. Não é de R$ 69 milhões, é uma cláusula de garantia.

(Aparte antirregimental do Ver. Airto Ferronato.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu sei, Vereador, só que V. Exa. falou R$ 69 milhões e é o que fica no registro. Então, não são R$ 69 milhões e, sim, cláusula de garantia.

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu vou votar, Vereadora, nós vamos votar todos os Requerimentos.

 

O SR. NEREU D'AVILA: O Ver. Ferronato concede que o nome de rua seja votado em primeiro, porque será votado em dez segundos. Nem vou encaminhar, não há nada.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, será o segundo Projeto a ser votado.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, eu compreendo a ânsia do Governo em votar esse Projeto desse dinheiro, compreendo a necessidade do Ver. Nereu D’Avila de votar o seu Projeto, mas também compreendo que os moradores do Gasômetro, que estão aqui deste o início desta Sessão, queiram que seja votado este projeto agora. Então, eu acho que a gente vota o Gasômetro, vota o Projeto do Governo e vota o do Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, V. Exa. não está fazendo um Requerimento, está fazendo uma justificativa. Mas, de qualquer maneira, mantenho.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY (Requerimento): Presidente, eu quero também requerer que passe a constar na Ordem do Dia... Não foi possível incluir na reunião de Líderes - nos dias 28 e 30 vamos ter mais uma edição do Encontro Holístico Brasileiro, reunindo mais de 30 palestrantes -, então eu quero encaminhar um Requerimento para inclusão ...

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, até vou lhe pedir, quero a sua...

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Eu quero encaminhar um Requerimento para a inclusão da criação da Frente Parlamentar, Requerimento nº 025/14, na Ordem do Dia; 18 Vereadores assinaram para compor e incluí-lo, para que a gente possa aprovar essa Frente antes do fim de semana.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, na Reunião de Líderes, havia dois projetos de V. Exa. - e V. Exa. tinha saído -, e quem estava lhe representando apresentou o projeto. Ele vai entrar, mas vai ser o último.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Requeiro que ele seja o primeiro.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ele nem está na Ordem do Dia.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Quero que ele entre na Ordem do Dia e que possa ser aprovado.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O seu projeto não está na priorização, o senhor quer que ele seja priorizado e que seja o primeiro?

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Não, não. Primeiro o do Governo, depois o nome de rua e depois o nosso.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, o seu projeto não está priorizado, ele não pode entrar na Ordem do Dia.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Estou requerendo que ele entre na Ordem do Dia, que seja submetido ao Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Então, o senhor tem que fazer um Requerimento. Vereador, sinto muito.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, nós fizemos um acordo, cada Vereador podia encaminhar um projeto por semana.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, eu acolho, mas este Presidente está indeferindo o seu Requerimento.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Mas não vai ser submetido ao Plenário?

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não vai ser submetido, porque ele não está priorizado.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Mas estou querendo que ele entre na Ordem do Dia, Presidente. Se o Plenário achar que não, tudo bem. Tivemos um acordo de Mesa.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Houve um projeto de V. Exa. que foi votado na segunda-feira. Então, tudo aquilo que V. Exa. propôs, inclusive, não está valendo mais nada.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Está valendo sim.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não, não está valendo.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Está valendo.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Se nós acordamos, entre nós, que seria um projeto por semana, Vereador... V. Exa. é da Mesa, se não ajuda, Vereador... Eu gostaria que levássemos para a Mesa essa discussão.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Estou ajudando. Mas eu estou querendo submeter o Requerimento para que o Plenário defira ou indefira, Sr. Presidente, o meu pedido. O evento é sábado, não tem como abrir uma exceção?

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Então, será o quinto Requerimento a ser votado. O primeiro Requerimento a ser votado é o da Ver.ª Sofia Cavedon.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, eu sugiro que V. Exa. suspenda a Sessão por alguns minutos e chame as Lideranças para resolver isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereadora, vai ser resolvido. Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria que fosse avaliado o Requerimento do Ver. Airto Ferronato, porque nós vamos discutir o meu Requerimento, e eu não quero prejudicar o projeto do Governo nem a Cidade. Então, eu abro mão da precedência.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereadora, esta presidência vai conduzir da seguinte forma, porque, ato contínuo, o Ver. Nereu D’Avila disse que o Ver. Airto Ferronato havia concordado. Vereadora, para a senhora ver a complexidade. V. Exa. está abrindo mão para o Ver. Airto Ferronato, e o Ver. Airto Ferronato abriu não para o Ver. Nereu D'Avila.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: O que não tem problema.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Se não tem problema, coloco em votação de imediato o Requerimento de autoria do Ver. Nereu D'Avila.

O SR. DR. THIAGO: Presidente, eu quero a manutenção do Requerimento do Ver. Janta. O Ver. Janta requereu aqui ...

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Janta não requereu.

 

O SR. DR. THIAGO: O Ver. Janta fez um requerimento.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Não adianta o Governo ameaçar. Eu vou retirar o quórum e vou embora para casa, Ferronato. Foi dito para a população que a prioridade do dia seria votar o projeto do Gasômetro.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): E é verdade, Vereador.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Isso foi dito para toda população de Porto Alegre. O que é isso!?

 

(Aparte antirregimental.)

 

 O SR. CLÀUDIO JANTA: O quê? É isso, sim! Agora vamos retirar o quórum...

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Claudio Janta. (Pausa.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu quero, em nome do Governo, cumprimentar a oposição que defende a ideia de votar, em primeiro lugar, o projeto que garante para Porto Alegre R$ 70 milhões. Trata-se apenas...

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, V. Exa. está defendendo isso, mas V. Exa. foi o primeiro a abrir mão para o outro projeto.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Não tem problema porque serão dois segundos!

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Mas se não tem problema... Na realidade nós estamos em votação... Solicito o seguinte...

 

O SR. DR. THIAGO: Eu quero que fique nas notas, Ver. Airto Ferronato, que a reunião de quinta-feira não está sendo respeitada. Ou faz a reunião e a seguimos adequadamente, ou então ela não precisa existir!

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito aos Srs. Vereadores... Eu vou esclarecer a situação. Quem não se sentir esclarecido, solicite um aparte. Na realidade, nós temos seis requerimentos. Eu vou tentar colocar os seis. O primeiro requerimento é da Ver.ª Sofia Cavedon para fazer uma Sessão Extraordinária à noite. O segundo requerimento é do Ver. Airto Ferronato para priorizar o do Executivo. O terceiro requerimento é do Ver. Nereu D’Avila solicitando que o seu projeto seja o primeiro, com a concordância do Ver. Airto Ferronato. O quarto requerimento é do Ver. Márcio Bins Ely. O quinto requerimento é do Ver. Clàudio Janta que solicita a votação imediatamente, conforme havia sido combinado na Ordem do Dia, do projeto do Gasômetro. Na realidade, o requerimento do Ver. Nereu tem a concordância dos demais que requereram antes, mas não tem a do Ver. Clàudio Janta.

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver.ª Sofia, só um minutinho aí! Só um minutinho! O de V. Exa. é o primeiro Requerimento, que abriu mão para o segundo; e o segundo abriu mão para o terceiro.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: E pronto.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não, e pronto, não! Se tem um quinto Requerimento que não abre mão, nós voltamos à estaca zero!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Mas eu pergunto, Presidente, e aí não é para confundi-lo, porque acho que, realmente, está difícil: eu havia sugerido que...

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não, é que, na realidade, nós só estamos perdendo mais tempo com o que já podia estar resolvido!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: E nós temos uma precedência de apresentação dos Requerimentos em plenário. Eu quero ajudar Vossa Excelência...

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereadora, eu sei, tem uma precedência, mas eu quero dizer que a precedência tem que ter uma concordância dos requerentes. E, quando um dos requerentes, que foi o Ver. Clàudio Janta, remete ao primeiro...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não é verdade, eu quero votar com a participação da população!

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. Clàudio Janta, o seu Requerimento não é no sentido de que seja imediatamente...

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não pode ser primeiro o do Janta, tem que ter uma ordem!

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não, Vereadora, não é o que eu estou dizendo. O que eu não posso fazer é priorizar, é fazer o Requerimento do Ver. Nereu ser o primeiro. Então, eu vou fazer em ordem cronológica, conforme apareceu. Vou fazer isso!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Está bem, está bem.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós lutamos muito tempo, Ver. Dr. Thiago – e que fique muito claro que não é um problema de não querer votar. A nossa Bancada, na pessoa do Ver. Engº Comassetto, escreveu, no Plano Diretor desta Cidade, a previsão do Parque Usina do Gasômetro, uma construção em parceria com o Movimento Viva Gasômetro, que a Jacqueline lidera. Como não é vida, é fato, está assinado, foi votado e foi construído.

Portanto, não venham aqui dizer que nós não queremos votar. Nós não concordamos com a formulação do Governo Municipal. O Governo quer um parque atravessado por uma avenida com três pistas para cada lado. Nós, não nós apenas, não somos só nós; as audiências públicas, as mobilizações que esta Cidade viveu por dois anos, o Ministério Público, a Dra. Ana Marchesan insistiu – e a Jacqueline sabe muito bem – até o último momento que o Governo esteve sentado à mesa que se fizesse o rebaixamento da João Goulart. Portanto, não é uma invenção, não é uma procrastinação, é uma insistência no debate com o Governo.

Ver. Marcelo Sgarbossa, o nosso encaminhamento é para que seja votado em horário noturno, numa sessão extraordinária, porque ainda não temos sessões ordinárias noturnas, só por isso! E aí falo com os moradores do entorno da Usina, com as pessoas que estão acompanhando e com todas as pessoas que não estão acompanhando, porque agora é hora de trabalho, é dia de trabalho, é horário de trabalho. Nós estamos, há anos, com um projeto de lei nesta Casa – há anos – no qual nós propomos que a Câmara transfira para a noite uma das três sessões, e que essa seja uma sessão de votação de projetos, porque a Câmara decide como vai ser a rua na frente da casa das pessoas, decide se tira o sol ou não tira o sol, como decidiu, de tarde, que, aqui ao lado do Museu Júlio de Castilhos, vai subir um prédio que vai tirar o sol da área de serviço de todos os moradores. E quem disse que o morador não tem direito à sua ambiência, ao sol que bate na sua janela e seca as suas roupas? E que os Vereadores podem, durante a tarde, concordar com o Governo e tirar esse sol, sem a população participar, sem a população poder opinar? Essa é a questão!

 

(Aparte antirregimental.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, eu não estou misturando, eu estou exemplificando. Eu posso dar outros exemplos de decisões que esta Casa tomou, como a de distribuição de índice construtivo, a de mudança de regras na Cidade, de IPTU, e sempre de dia! E durante o dia é um horário que poucas pessoas conseguem participar.

Então, o fulcro do nosso Requerimento, meu e do Ver. Sgarbossa, é que nós aprofundemos a democracia. Que as questões, como a do Parque do Gasômetro, que não diz respeito apenas a quem mora lá perto, mas diz respeito às milhares e milhares de pessoas que frequentam a Usina do Gasômetro, que passam por ela, que admiram a paisagem de Porto Alegre... Nós precisamos aprofundar a democracia; para os problemas da democracia, só mais democracia. Então, o nosso Requerimento a V. Exas. é que este projeto e outros de maior impacto na Cidade sejam votados à noite, sim! Que possamos evoluir, que esta Câmara de Porto Alegre dê o exemplo ao País de evolução na forma como tomam decisões, é nesse ponto que se baseia a proposição: que se agende, na reunião de Mesa e Lideranças, uma sessão noturna, avisada previamente à sociedade, para que a população dialogue com os Vereadores, para que a população veja como votam os Vereadores, para que a população possa participar e decidir sobre a sua vida.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Sofia Cavedon, o Requerimento de sua autoria. (Pausa.) Ver.ª Sofia, V. Exa. não votou?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não votei, Vereador-Presidente, porque estava verificando se havia quórum para continuar a Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Qual é seu voto, Vereadora?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Meu voto é “sim”, Presidente.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Só para esclarecer para as galerias que a Ver.ª Sofia não queria a votação para hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ela não queria, Vereador, esse é o Requerimento.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, só deixa eu fazer uma pergunta para esclarecimento: se não há quórum, encerra a Sessão, não é isso?

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Se não há quórum, encerra a Sessão.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Encerra a Sessão?

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): É.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Então, só para que as galerias saibam que encerraria a Sessão, e nós não votaríamos esse do Gasômetro e nenhum outro. Muito obrigado.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Presidente...

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): É sobre a votação, Vereador?

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sim, é sobre a votação. Não votei e voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo o resultado da votação do Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon: REJEITADO por 02 votos SIM, 18 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Segundo: Requerimento do Ver. Ferronato, que não se encontra no plenário. Não vou colocar em votação o Requerimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, faço o meu Requerimento: que seja, em primeiro lugar, votado o projeto do Governo, e que nós possamos, inclusive, ter um acordo de não discuti-lo.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereadora, só um pouquinho! O Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato já está fora porque não tem mais proponente. Então, primeiro o do Ver. Nereu. Eu quero colocar que é do Ver. Nereu...

 

O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): A Bancada do PMDB faz esse Requerimento, assina, para que se vote esse do Governo antes.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Está certo.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato e aditado pela Bancada do PMDB. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Sendo assim, restam prejudicados os Requerimentos de autoria do Ver. Nereu D’Avila e do Ver. Clàudio Janta.

 

(Aparte antirregimental.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): É que o Ver. Nereu pediu para ser o primeiro, como foi definido que o primeiro...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nereu D’Avila.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Pois não, só um pouquinho, Vereador.

 

O SR. NEREU D’AVILA: O Ver. Ferronato, antes de se retirar, e V. Exa. já registrou para os Anais, havia concedido a prioridade para que o meu fosse votado antes desse daí, desse que agora...

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Mas, Vereador, o Ver. Ferronato não se encontrava no Plenário. A Bancada do PMDB ainda colocou – e está expresso no que foi colocado aqui – que seria o primeiro projeto. E nós votamos isso.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Só o seguinte, Vereador: Vossa Excelência...

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, eu acho que há uma condição que nós podemos contemporizar, desde que o Ver. Clàudio Janta também concorde. Em relação ao projeto do Governo, foi solicitado que não houvesse discussão, mas nós podemos votar o do Ver. Nereu, que é de nome de rua - inclusive projetos para denominação de ruas já nem passam mais em plenário, é uma situação atípica -, e aí nós entraríamos em seguida, se V. Exa. concordar...

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, eu só queria ouvir o compromisso de todos os líderes de que não vai haver discussão e nem encaminhamento de votação nos dois projetos. Se não vai haver discussão de ninguém e nem encaminhamento de votação, nós concordamos em votar rapidamente estes dois projetos e esperamos que haja quórum para votar o do Gasômetro.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Pois não. Então, o silêncio do Plenário possibilita...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Márcio Bins Ely.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Calma, Vereador! Calma! V. Exa. está muito afoito, nós temos ainda mais Requerimentos, Vereador.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Márcio Bins Ely, o Requerimento de sua autoria (Pausa.)...

(Aparte antirregimental do Ver. Márcio Bins Ely.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, agora, eu já estou em processo de votação. V. Exa. acabou de dizer que... Foi feito um acordo de que não seria encaminhado Requerimento, agora, V. Exa., mais uma vez, é o primeiro, Vereador?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Márcio Bins Ely.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, é um direito que lhe assiste; embora a gente combine as coisas, é um direito que lhe assiste quebrar as regras do jogo.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente, para não prejudicar a votação, tendo em vista os Requerimentos dos Vereadores, eu vou me abster e declinar da defesa do meu Requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, V. Exa. está retirando o seu Requerimento ou continua com o Requerimento?

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Eu vou retirar o meu Requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Pois não, obrigado, Vereador. Quero dizer que é de bom senso, e é o melhor encaminhamento.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0591/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/14, que altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.472, de 29 de agosto de 2013.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 26-03-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLE nº 009/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3414/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 382/13, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Gedi dos Santos Silva o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Primavera do Varejão, localizado no Bairro Lami.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 24-03-14 por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLL nº 382/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3425/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/13, que institui o Corredor Parque do Gasômetro e altera o § 3º do art. 154 da Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010. Com Emendas nos 01, 02 e 03.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE e COSMAM. Relator-Geral Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 16-12-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLCE nº 020/13. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 020/13.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Quero dizer que eu lamento que nós não estejamos fazendo esta Sessão em um período que a população possa nos acompanhar. Acho que agora, talvez, porque são 18h, mas era importante, Ver. Nedel, que pudéssemos ter avisado à população. Em primeiro lugar, quero dizer que este projeto que veio para cá é resultado da reação da cidade de Porto Alegre ao corte de árvores na frente da Usina na Praça Julio Mesquita. E é porque nós aprovamos, no Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, o Corredor Parque do Gasômetro. O Ver. Engº Comassetto assinou na data de 22 de julho de 2010, e o Governo Municipal, pelo que dizia o Plano Diretor da Cidade, uma lei complementar, tinha 18 meses, a partir de 22 de julho de 2010, - portanto um ano e meio -, para regulamentar, instituindo o Corredor Parque do Gasômetro mediante lei específica. Eu vou repetir: nós votamos, em 2010, no Plano Diretor, o Parque do Gasômetro, e estabelecemos que o Governo Municipal tinha 18 meses para mandar uma lei para cá e regulamentar o Parque do Gasômetro. Julho de 2010, julho de 2011, dezembro de 2011, até o final de 2011 tinha que ter chegado uma lei a esta Casa regulamentando o Corredor Parque do Gasômetro, Ver. Mauro Pinheiro. E não chegou essa lei. Janeiro de 2013, o Governo que não regulamentou o Parque, que não cumpriu o Plano Diretor, pouco antes do carnaval, começou a cortar as árvores na frente da Usina do Gasômetro. Os jovens subiram nas árvores, criou-se uma comoção na cidade de Porto Alegre, árvores frondosas, local de convivência, de fruição. E, a partir dali, Ministério Público, audiência pública nesta Casa, Grupo de Trabalho formado entre Governo e esta Casa, o Viva Gasômetro, o IAB e a Agapam começaram a constituir um processo de elaboração. O Ministério Público entrou na Justiça contra o Governo, paralisou as obras da Av. Edvaldo Pereira Paiva, impediu o corte de uma parte das árvores, e o resultado de todo esse conflito e de todos esses fóruns é que este projeto vem para cá. Portanto o Governo, como diz uma militante, está apenas encaminhando uma compensação ao estrago feito; o Governo está encaminhando aos seus moldes. É bem verdade que fez um esforço de buscar mais áreas porque o Ministério Público exigiu compensação pela área retirada na duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva. Então é importante saber, senhores, que isso é resultado de muita luta da população de Porto Alegre, de muita crítica, de muita comoção, de juventude que subiu em árvores. E o que buscava essa juventude, essa população? Que as praças fossem integradas à orla. Infelizmente o projeto não vem com essa intenção. Digo isso porque, no Plano Diretor, estava escrito que a Av. Presidente João Goulart seria rebaixada; digo isso porque o projeto Caís do Porto, também controverso, previa rebaixamento da via, na frente da Praça Brigadeiro Sampaio. Essa era toda a expectativa da população de Porto Alegre, e, infelizmente, não veio no projeto de lei...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Apenas concluo dizendo que, apesar de todos os esforços feitos pelo Ministério Público, pelos movimentos, o Governo não acolheu a iniciativa, não priorizou integrar orla e praças, não se dispôs sequer a realizar um projeto e buscar recursos, mas esta Casa pode corrigir essa dificuldade política do Governo de compreender a sua Cidade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir o PLCE nº 020/13.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e na TVCâmara, a Ver.ª Sofia já fez todo o relato do que esta Casa já fez sobre o Parque do Gasômetro. Eu e mais 16 novos Vereadores assumimos no início do ano, bem no período em que estavam cortando as árvores na da Av. Edvaldo Pereira Paiva, e a Vereadora até fez um relato de um período em que nós não estávamos aqui.

Então eu acho que essa questão do Gasômetro já foi mais do que discutida por esta Casa, já foi discutida à exaustão por esta Casa. E eu acho que esta Casa está apta a votar essa questão do Gasômetro, a votar a favor do povo de Porto Alegre, porque tivemos duas audiências públicas, tivemos várias intervenções, e esta Casa está apta a votar para a população de Porto Alegre. A Ver.ª Sofia pergunta a quem interessa essa obra. Interessa a quem mora na Zona Sul! Interessa aos trabalhadores que ficam duas horas dentro de um ônibus! Interessa às pessoas que querem a ampliação do Gasômetro nos fins de semana! Agora, nós não podemos ter dois pesos e duas medidas! A Vereadora fala muito em fazer Sessão à noite, mas foi Presidente desta Casa e não fez quando estava na Presidência da Câmara. Por que não fez? Foi Presidente desta Casa, por que não fez Sessão à noite, se é tão importante? Nós já fizemos várias Sessões aqui nesta Casa, que entraram noite adentro! No final do ano, nós trabalhamos até quase uma hora da manhã, aqui estávamos nós e os nossos assessores, e votamos coisas importantíssimas para Porto Alegre. Inclusive, votamos o salário das monitoras, que hoje à tarde estavam aqui, e votamos a favor, tanto em dezembro quanto agora, e votamos contra o Veto do Prefeito. Mas era noite, e por que não estavam aqui?

E até para quem está em casa nos ouvindo: se tu tens um projeto do teu interesse, não lota a Câmara de Vereadores, porque senão o teu projeto vai demorar muito a ser votado. Vem só tu aqui, fala com os Vereadores, que é agilizado o teu projeto. E nós não podemos ter dois pesos e duas medidas! A Vereadora fala tanto nas árvores que foram derrubadas, mas quem garantiu que as árvores fossem derrubadas foi o Governador Tarso Genro, que botou a Brigada Militar ali. O Prefeito Kassab derrubou milhares de árvores a mais do que nós derrubamos aqui, para fazer um condomínio de luxo! Em Belo Monte, o que está acontecendo? Não estão destruindo meia dúzia de árvores, estão destruindo o pulmão do Brasil em Belo Monte. E aí nós temos dois pesos e duas medidas. Eu acho que nós temos que ter uma medida para a população de Porto Alegre. Eu acho que o Parque do Gasômetro já foi muito discutido. Hoje, a Cidade está esperando um repasse da União, de oitocentos e poucos milhões que viriam em dezembro, e até agora não chegou aos cofres públicos. E as pessoas que nasceram em Porto Alegre, que se criaram na cidade de Porto Alegre sabem que nós estamos em cima de um aterro, sabem que nós estamos em cima de uma área que foi aterrada. Então não vai ser nesse aterro que nós vamos construir túnel. Serão milhões e milhões vindos não sei de onde, já que a União não repassou nem os oitocentos e poucos que tem que passar para a Prefeitura de Porto Alegre, não repassou para a construção e conclusão dos BRTs, e por aí afora.

Eu acho que estamos maduros o suficiente, por todo o relato que a Ver.ª Sofia já fez aqui sobre discussões que já fez esta Casa sobre o Parque do Gasômetro, para votar a matéria no dia de hoje, e a cidade de Porto Alegre ter mais um parque.

Eu acredito que o Ver. Guilherme Socias Villela, quando criou o Parque Marinha do Brasil, deve ter passado por isso, também, por essa discussão, e, hoje, aquele é um parque que serve a toda a população de Porto Alegre: aos esqueitistas, aos esportistas, à população que procura uma sombra para fazer o seu churrasquinho nos fins de semana.

Vamos dar mais um parque para Porto Alegre, para o Centro Histórico, para as pessoas que moram no Centro de Porto Alegre poderem usufruir a nossa orla, a nossa Cidade.

Acreditamos que esta Casa está pronta para votar este projeto hoje, aprovar este projeto de mais uma área pública de conforto para os trabalhadores e suas famílias.

Com força e fé, esta Casa vai fazer justiça com o povo de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir o PLCE nº 020/13.

 

O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu venho, com muita tristeza, aqui, constatar alguns fatos. Fico muito chateado de a Ver.ª Sofia Cavedon vir a esta tribuna subestimar a nossa inteligência e a nossa capacidade de trabalho.

No ano passado, se constituiu um grupo de trabalho para discutir o Parque do Gasômetro. A Jacque está aqui. O Viva Gasômetro participou ativamente. Nós tivemos aqui a presença do Executivo, através do Rogério Baú, da Andréia, da Valéria, da PGM; nós tivemos Vereadores da situação participando, como o Cassio, o Márcio; nós tivemos o Ferronato participando; nós tivemos Vereadores de oposição participando; ela participou; o Ver. Comassetto participou. Aliás, pena eu não ter o informativo do Ver. Comassetto aqui, que é a descrição do projeto, elogiando a descrição do projeto! Até porque a emenda, no Plano Diretor, foi feita por ele, Ver. Comassetto, da mesma bancada da Ver.ª Sofia! Então, não pode atirar pedra no colega de bancada, tem que falar com ele antes!

Quero dizer mais o seguinte: a área 4, aqui, não estava no projeto original, na emenda original do Ver. Engº Comassetto, e foi incorporada a este projeto por ação de todos nós, em conjunto, por ação da sociedade civil organizada, pela participação do Ministério Público; a Dra. Ana Marchesan esteve aqui nas reuniões, o Dr. Saut esteve aqui nas reuniões. Então, eu acho que nós não podemos rasgar a história, rasgar o que foi feito. Senão, estaremos subestimando o trabalho que foi construído nesta Casa e a senhora vai estar subestimando o seu trabalho. E eu acho que a cada dia mais temos que valorizar o trabalho que é feito nesta Casa, porque foram reuniões quinzenais, ao longo de todo ano, com a participação do Ministério Público, com a participação de Vereadores de oposição, com a participação de Vereadores de situação, com a participação do Executivo. Nós temos esse dever com a posteridade. Nós temos que deixar gravado.

Bom, mas vai precisar ter lá isso, isso e aquilo. Isso faz parte do projeto executivo, que é o segundo momento. Nós precisamos, primeiro, liminarmente, mapear a área que vai ser do Parque do Gasômetro, porque senão ele nunca vai existir! Porque senão ele nunca vai existir! Existem milhares de interesses na Cidade para que não saia o Parque do Gasômetro! Então, nós precisamos gravar a sua área delimitada para, depois, sim, no projeto executivo poder discutir o que vai haver dentro dele.

Quero dizer que já me associo, aqui... Digo que votarei favorável. Se não houvesse esta emenda do Ver. Professor Garcia, eu a faria, à qual não permite estacionamento na Praça Júlio Mesquita. Eu sou favorável, tenho certeza de que a imensa maioria dos Vereadores vai ser favorável a essa emenda, mas nós precisamos gravar o Parque do Gasômetro. Para a Cidade, para a população que está nos ouvindo e assistindo: o Parque Usina do Gasômetro dialoga com o Cais e dialoga com o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Ele não é a mesma coisa - é importante que a Cidade entenda. Ele tem interfaces, ele dialoga, mas para que ele efetivamente exista, ele precisa ser delimitado por uma lei municipal, e é isso que nós temos que fazer, aqui, hoje; não adianta maquiar essa situação para que a Cidade não ganhe isso e dizer: “Olha, o projeto executivo contém isso, isso e aquilo.” Isso é fazer com que isso não saia do papel. Isso é fazer com que interesses de que o parque não saia se consolidem. E nós somos favoráveis a que esse parque, efetivamente, saia do papel e que a Cidade, mais uma vez, ganhe em área verde, ganhe em área de fraternidade entre as pessoas, de área de diálogo entre as pessoas. Por isso votaremos e encaminharemos favoravelmente.

Parabéns ao Viva Gasômetro, parabéns à sociedade civil organizada pela sua luta, e podem ter certeza de que estaremos sempre juntos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLCE nº 020/13.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a frase não é minha, mas é por demais conhecida e repetida: “É possível enganar alguns por algum tempo, é possível enganar a muitos por muito tempo, mas não se pode enganar a todos por todo tempo”. É preciso que se faça a ordem cronológica dessa história, porque tem muita gente fazendo cumprimento com o chapéu alheio, e tem gente que não sabe de toda a história e acaba por acreditar. A primeira justiça, Dr. João Almeida, que eu quero que seja feita é que quem concebeu a ideia de ter um parque - e digo isso na frente da Jacqueline -, quem concebeu a ideia de ter um parque com telhado verde, com ligação da Praça Brigadeiro Sampaio com um futuro shopping center que haveria ali foi o arquiteto Jaime Lerner. Faz parte da apresentação que o arquiteto Jaime Lerner fez nesta Casa a todos os Vereadores, aquela ideia dessa ligação e do telhado verde. Este Vereador que aqui está era o presidente da Frente Parlamentar pela Revitalização do Cais, projeto que a Ver.ª Sofia Cavedon e o Ver. Comassetto votaram contra. Votaram contra!

Segunda questão: primeiro despacho deste Vereador com o Prefeito José Fogaça, eu, com muita honra convidado para ser o Líder do Governo. Disse-me o Prefeito José Fogaça: “Valter, nós temos que revisar o Plano Diretor de Porto Alegre”. Faz nove anos que nós temos que revisar e não conseguimos, e tem vários Vereadores aqui de segundo e de terceiro mandatos que lembram disso. Nós buscamos, Ver. Villela, o decano da Casa - o Ver. Ferronatto lembra disso -, o mais experimentado, o mais respeitado, aquele acima de qualquer outra questão: o Ver. João Dib, que foi presidente dos trabalhos pela revisão do Plano Diretor. Começamos em janeiro e terminamos em outubro, em Sessões em que o Ver. Marcio era Secretário do Planejamento, que foram até as 4 e meia da manhã. Nesse contexto, nós votávamos o Plano Diretor do Cais do Porto e o Plano Diretor de Porto Alegre, porque, se não tivéssemos votado o Plano Diretor do Cais, não poderia haver nada no Cais, nem a revitalização. E quando dormimos numa noite, depois de uma apresentação, o Ver. Comassetto foi lá e apresentou uma emenda que tinha sido apresentada aqui, a ideia que tinha sido apresentada aqui pelo arquiteto Jaime Lerner, para o qual nós todos demos acordo, e não vamos dizer que não seja uma luta do Viva Gasômetro, porque era, sim. Era, mas era uma ideia que surgiu a partir daquela apresentação, com o apoio de todos os Vereadores. De novo repito: estes Vereadores do PT votaram contra. Então o assunto não começa aqui nas árvores que foram derrubadas; esse assunto tem oito anos – dizem uns. Que eu saiba, a história do Gasômetro começou na apresentação do Jaime Lerner, que está documentada, pois foi ele que apresentou a imagem do telhado verde e da ligação do parque com a praça. Portanto, também não é do Comassetto, que pegou aquilo na noite e, no dia seguinte, pela manhã, apresentou a emenda dizendo que era dele. Não é. Assim como isso também não é bandeira do PT; isso é realização do nosso Governo, do Prefeito José Fogaça, que tocou para frente a revitalização do cais, e agora do Prefeito José Fortunati. Então todos nós queremos a mesma coisa: uma cidade desenvolvida, arborizada, o nosso rio de volta com a revitalização do cais. E a Praça Julio Mesquita e a Praça Brigadeiro Sampaio fazem parte deste contexto, nós sempre compreendemos isso! Nós nunca dissemos não a isso. Mais do que isso, nós somos os verdadeiros protagonistas deste capítulo que tem hoje o seu encerramento aqui. Então me desculpem: quem quer que venha aqui levantando qualquer bandeira que seja: vamos ser fiéis aos fatos como aconteceram, às verdades como se desenrolaram, aos protagonistas como de fato foram. Não há privilégio de um nem de outro, não há autoria nem exclusividade; isso foi concebido no bojo de um pensamento que queria a revisão do Plano Diretor - foi feita – e o Regime Urbanístico do Cais do Porto - foi feito. E neste contexto dessas duas questões que avançavam aqui é que se pensou o parque. Portanto, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores que nos prestigiam com suas presenças hoje na Câmara, essa é a verdadeira história da criação deste parque, que tem luta social, sim, mas que tem participação de muitos Vereadores e que não é bandeira exclusiva de um Partido político. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto Ferronato solicita retirada de tramitação da Emenda nº 04 ao PLCE nº 020/13. (Pausa.)

Apregoo a Emenda nº 06, de autoria do Ver. Airto Ferronato, ao PLCE nº 020/13.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 06 ao PLCE nº 020/13 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLCE nº 020/13.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Eu queria primeiro dizer que talvez, sim, não comece agora este debate. A proposta, fruto do Fórum de Entidades, do Ver. Comassetto, mostra que não foi com o corte das árvores, Ver. Valter, que começou. Mas o timing político e o momento em que se discute e se cria um grupo de trabalho, quando há toda a atenção da sociedade, foi naquele fatídico período de férias, há um ano e pouco, quando as motosserras trabalharam e os jovens subiram nas árvores e não deixaram cortar aquelas últimas três árvores. Foi ali que o caldo engrossou, foi ali que esse grupo de trabalho sentou. Estamos aqui discutindo este Projeto. Então, foi, sim, de um ano para cá que a coisa ebuliu na Cidade. E ebuliu com várias irracionalidades. Primeiro, colocando que aquilo ali seria uma luta de ambientalistas, quando, na verdade, a irracionalidade da duplicação...E não há como se afastar do seguinte ponto: teremos um parque, um parque com uma rodovia que cruza ele ao meio. Que parque é esse, Ver. Villela – o senhor que é um grande urbanista? Colocaram um parque e uma rodovia – não é uma rua –, uma avenida de alta velocidade a cruzar por esse parque. Portanto, a emenda, assinada pela Ver.ª Sofia, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, vincula o rebaixamento da pista e uma cobertura não tão inclinada em que os pedestres possam atravessar da Praça Júlio Mesquita diretamente para a Usina do Gasômetro.

E é inconcebível que um Projeto em que se discute a demarcação do Corredor Parque do Gasômetro deixe de fora justamente a Usina do Gasômetro. Então, esse é um outro ponto que, sob o pretexto de não querer engessar o Projeto, não se coloca a Usina do Gasômetro no Parque do Gasômetro. São duas questões. E, vejam, essa aqui não é uma demanda de agora, inventada numa emenda, um “puxadinho”, como diz o Ver. Alceu Brasinha. Lá, em 2006, a Região de Planejamento 1 do Conselho do Plano Diretor já solicitava o empreendimento futuro, que viria com o Cais Mauá, tivesse o rebaixamento da pista, tanto que no projeto do arquiteto Jaime Lerner consta justamente esse rebaixamento depois da Usina. Então, vejam que não há nada de novo, essa emenda que discutiremos em seguida, o ponto central, o rebaixamento da pista, já estava previsto. Estava previsto de um lado, é só alongarmos. Nós estamos fazendo - a palavra é curiosa e triste - trincheiras na Rua Anita Garibaldi, trincheiras na Av. Cristóvão Colombo, fazendo praticamente túneis onde foram encontradas - o que já se sabia - rochas, o que faz com que as obras estejam paradas. Bom, porque não o rebaixamento da pista aqui também? Olhem só, tudo isso admitindo a necessidade desta obra. Até hoje não foi explicado, pelos técnicos da EPTC, porque não se pensou na inversão de mão nos horários diferenciados? De manhã, só vai nas duas pistas; de tarde, só vem, tirando a necessidade da obra em si. Outra questão: não rebaixando a pista, aquela sinaleira de pedestres na frente da Usina do Gasômetro continuará ali, ou os pedestres não vão mais atravessar a rua? Continuarão atravessando. Portanto, se o valor máximo aqui se coloca a fluidez do trânsito, então, continuará tendo uma sinaleira para a travessia de pedestres.

Então, vejam, há uma série...Inúmeros colegas aqui na Audiência Pública colocaram foram ali e filmaram; há vídeos na Internet que mostram a desnecessidade da duplicação naquele sentido, naquele trecho da rua.

Então, vamos aqui debater cada emenda, mas, em especial, uma, que é a questão do concurso público, uma outra emenda que a Ver.ª Sofia Cavedon nos lembra aqui. O concurso público, eu também assino, mas a Vereadora é mais atuante no tema - estou lhe seguindo os passos orgulhosamente. Porque não abrirmos para a Cidade, é um ponto turístico da Cidade, é o cartão de visitas da Cidade, por que não discutirmos com ela, democraticamente e apresentarmos as inúmeras ideias que podem surgir...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: ...Não é nova, a obra em si, é altamente questionável; portanto, um voto aqui por incluirmos garantias que no futuro a pista será rebaixada e incluída a Usina do Gasômetro no Parque do Gasômetro.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLCE nº 020/13.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srs. Vereadores, senhoras e senhores, digo apenas que estamos aqui traçando o limite do parque, que ele vem maior do que aquilo que se idealizou lá quando se discutiu o Plano Diretor. Apresentei três emendas. Na realidade, retirei uma. Então, estamos com duas emendas. Retirei a emenda porque estávamos inserindo no Parque Gasômetro o Gasômetro e a Doca turística que tem ali. Acontece que nos informam que a Doca faz parte do Projeto Cais Mauá. Para não tumultuar o Projeto, vamos deixar a última emenda que apresentei trazendo para o parque a Usina do Gasômetro. A emenda anterior diz que será dada prioridade ao pedestre e às pessoas com deficiência. Com isso nós sinalizamos a prioridade aos pedestres e não há necessidade de inserir agora propostas que digam respeito ao projeto em si, que é o próximo passo que será dado. Portanto, estamos dizendo que votaremos favoravelmente. Porto Alegre ganhará mais um belo parque que foi uma luta da comunidade porto-alegrense e que sempre teve o apoio desta Casa e do Executivo Municipal. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLCE nº 020/13.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu estava atentamente escutando os meus colegas Vereadores e nem iria vir discutir porque eu acho que todos nós vamos votar favoravelmente ao Projeto, Ver. Tarciso, mas acabei escutando algumas coisas com as quais eu não concordo. Por exemplo, o meu amigo Ver. Clàudio Janta reclamou dos recursos que o Governo Federal não repassa para o Município. O Ver. Valter reclamou que o Comassetto fez uma emenda que, na verdade, era do Jaime Lerner, que foi protocolada e aprovada num descuido do Governo.

Eu diria, Ver. Valter, que o grande problema é a falta de gestão do Município! Por isso todos esses problemas estão acontecendo! Se os valores do Governo Federal não chegam, Ver. Clàudio Janta, não é incompetência dos projetos do Governo! Nos projetos que nós acompanhamos, que foram construídos de forma errônea - e que a Caixa não repassou porque os projetos estavam errados, foram corrigidos os projetos – e o dinheiro vem.

Agora, se os projetos não são executados de forma correta, o Governo Federal não pode mandar dinheiro para onde não tem projeto, ou se o projeto estiver equivocado, errado! Então, temos que ajustar os projetos para que os recursos venham! Os recursos são depositados na Caixa e não conseguem ser sacados, porque o Governo não consegue acertar os projetos, tem dificuldade! O Governo abre várias obras no Município e não consegue terminar nenhuma! Aí, depois, diz: “Não, não tem gente, não tem recurso”. E como é que abriram dez, quinze frentes?

Hoje votamos vários projetos, inclusive, na Reunião das Comissões Conjuntas, Ver. Cleiton, porque o Governo está alterando os projetos! Então, eu não estou inventando nada, os projetos eram da Copa, não são mais da Copa, saíram da Copa, porque não conseguiram terminá-los! Então, como é que vão mandar dinheiro se não conseguem acertar os projetos? E se o projeto é tão bom, se a emenda do Ver. Comassetto – que não é do Ver. Comassetto, segundo o Ver. Valter, que era uma ideia do Jaime Lerner, que é o grande arquiteto e que a Prefeitura está contratando para acertar o Cais, e ele diz que temos que rebaixar para poder lincar a praça com o Guaíba, com o Gasômetro, com o Cais Mauá... E agora nós vamos votar contra o rebaixamento que não é nem mais do Comassetto? Então, se fosse o contrário, porque é do Comassetto ou da associação, mas não, então, a ideia é do Jaime Lerner! A população quer, nós queremos e o Município é contra? Aí eu escutei a desculpa aqui: “Ah, mas tem água”. Sim, então, o Jaime fez um projeto que não vale, que não dá, porque têm alguns problemas.

Então, nós temos que nos acertar aqui. Todos nós queremos o projeto, é bom para a Cidade, ficamos o dia inteiro discutindo o projeto, e a emenda que era do Comassetto, que foi porque a Associação do Gasômetro queria, porque, na verdade, a ideia é do Jaime Lerner, então, ele é bom ou não é? A ideia do Jaime, que está sendo contratado, pela Prefeitura? Então, eu não consigo entender essa confusão que o Governo faz! Nós queremos o melhor para a Cidade! O Jaime não é o grande arquiteto? E a ideia não é dele? Se foi mais um descuido do Governo que não conseguiu colocar no papel o que foi dito pelo arquiteto que foi contratado pelo Governo, e o Vereador de oposição foi lá e fez a Emenda que deveria ter sido feita pelo Governo, então, mais uma vez, eu tenho razão, quando digo que tem problema de gestão!

Contratam o arquiteto, o arquiteto diz que tem que fazer, o Município não consegue botar no papel, o Vereador de oposição vai lá e bota no papel, aprova no Plano Diretor, e, agora, não dá para fazer!

Então, eu não consigo entender este Governo, essa dificuldade de se entender com o próprio arquiteto que foi contratado. Piorou!

Mas nós vamos votar favoravelmente, Ver. Nedel, e esperamos que o Governo se acerte, principalmente, com os seus Vereadores, que não conseguem defender o seu Governo, porque está uma confusão.

Eu, como Vereador de oposição, fico esperando a decisão até do próprio Governo, dos próprios Vereadores, para saber como vão votar. Nós queremos o melhor para a Cidade, e acho que todos nós queremos isso.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para informar que uma coisa é o Projeto de Lei, e a outra coisa é o projeto de engenharia, de arquitetura. Então, tem que separar as duas coisas.

É por isso que o Projeto Executivo, de arquitetura, vai prever vários detalhes que a lei não precisa prever.

O SR. MAURO PINHEIRO: Concluindo e respondendo ao Ver. Nedel. Vereador, concordo com V. Exa., e digo que a Emenda do Ver. Comassetto foi aprovada no Plano Diretor, do rebaixamento da Av. João Goulart. Está aprovada! Está lá, tem justificativa.

Nós só queremos que seja cumprido o Plano Diretor, que foi votado nesta Casa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o PLCE nº 020/13. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 020/13. (Pausa.)

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Nós vamos começar com as emendas, Vereadora.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente, eu gostaria que votássemos! Vou fazer um alerta: se nós não conseguirmos votar, a responsabilidade será das ações procrastinatórias da Ver.ª Sofia Cavedon.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Então, vamos começar a votar as emendas. V. Exa. pediu o destaque. Vamos votar as emendas. Vamos facilitar e agilizar o processo.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, apenas para eu entender: está sendo suprimido o direito ao encaminhamento da votação do projeto? Eu gostaria de encaminhar a votação do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): V. Exa. queria?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: É que eu perguntei se as emendas não eram encaminhadas antes.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 020/13.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Infelizmente, hoje é dia da Conferência Nacional das Cidades, e, por isso, o Ver. Engº Comassetto não está aqui. Quero, em nome da minha Bancada, recuperar o mérito que o Ver. Engº Comassetto tem por ter absorvido uma demanda do Movimento Viva Gasômetro, por ter elaborado a emenda. E quero dizer que nós entendemos, sim, que, na época, a emenda foi escrita no Plano Diretor, determinado o prazo para o Governo regulamentar, e a emenda indicava o rebaixamento da via. Se foi antes ou depois, Ver. Valter, que o Jaime Lerner sugeriu, eu não lembro, mas, para nós, isso não é problema, porque eu subi muitas vezes à tribuna desta Casa, mostrei os desenhos do Cais do Porto, onde o Jaime Lerner integrava, sim, a Praça Brigadeiro Sampaio com a orla. E, portanto, é possível, é viável, tecnicamente - e assim foi vendido para a cidade de Porto Alegre. Portanto, muitas vezes, nós dissemos que o Jaime Lerner propunha, dissemos que o projeto do Cais do Porto propunha e que nós gostaríamos que esse fosse o formato do Parque Gasômetro, com a continuidade do rebaixamento da Av. Presidente João Goulart.

Encaminho pela minha Bancada, Ver. Marcelo Sgarbossa, dizendo que nós sonhamos com outra Cidade. Quando nós procrastinamos aqui... Primeiro, não foi procrastinação sem um grande e profundo debate de projetos importantes durante a tarde; segundo, porque nós não nos conformamos com que este Governo desonre a marca de participação direta, o protagonismo da cidade de Porto Alegre com os seus projetos que desconsideram – solenemente - a vontade da população, Ver. Nedel. Como eu vou votar, é assunto da minha decisão, junto com a minha Bancada. Agora, a nossa Bancada estará sempre perfilada para uma Cidade mais humana, lembrando a marca do mandato do Ver. Sgarbossa. Sempre alerta que, por exemplo, era possível que os estacionamentos dessa área central fossem subterrâneos, porque isso não está sendo indicado pelo tão avançado Jaime Lerner, porque o Projeto do Jaime Lerner propôs que os estacionamentos fossem na Praça Júlio Mesquita, na praça onde tem yoga organizada pelo Viva Gasômetro, na praça onde as pessoas tomam chimarrão e juntam as suas famílias. Então, há controvérsias num projeto proposto por quem não vive na Cidade, por quem é de fora da Cidade. A Cidade se contrapôs a isso, não quer isso. A Cidade quer valorização das suas praças e parques, ampliação das áreas. Quero valorizar nesse encaminhamento o diálogo do Governo do Estado com o Município, o Governo do Estado está trocando áreas da CEEE e viabilizando ampliação da área Parque Gasômetro. E esta ampliação compensa áreas subtraídas para a duplicação da Edvaldo Pereira Paiva, mas não resolve um parque, de fato, seguro para as pessoas, não resolve, de fato, um parque bem integrado, sem automóveis, ao lado da OSPA, perto da Câmara, ao lado da nossa orla. O Ver. Airto Ferronato acabou retirando parte da orla, na emenda que o Vice-Prefeito Sebastião Melo, na segunda-feira à noite, sinalizou para a Audiência Pública que aqui se realizou, dizendo que incorporaria, que era possível conversar sobre a incorporação da área da orla, no entorno da Usina, ao Parque Gasômetro, que era a intenção inicial do legislador e da votação desta Casa.

Então, a nossa votação será uma votação pelo parque que a Cidade sonha e se não escrevermos na lei, hoje, nós continuaremos discutindo e debatendo com o Governo que deveria honrar a história de participação popular e direta dessa Cidade, a história da mobilização cidadã desta Cidade, absorvendo as suas sugestões, incorporando mais humanidade e menos automóveis.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereadora.

 

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Carlos Nedel, a Emenda nº 01 ao PLCE nº 020/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 16 votos SIM e 05 votos NÃO.

 

(Manifestação do Ver. João Carlos Nedel fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. João Carlos Nedel, vamos consultar a Diretoria Legislativa. (Pausa.)

Ver. João Carlos Nedel, o senhor está certo. Então, anularemos a votação, tendo em vista que a orientação foi equivocada.

 

(Manifestações de vários Vereadores fora do microfone. Inaudíveis.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A votação está nula e nós reabriremos o painel para nova votação.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: O senhor se equivocou com o resultado.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não, inclusive o meu voto também não foi computado e eu também teria que ter registrado, Ver. João Carlos Nedel. Então, anulamos a votação.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não, em absoluto, Sr. Presidente. A votação foi correta, só que V. Exa. divulgou tantos a favor e tantos contra, portanto, a emenda foi rejeitada.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. João Carlos Nedel...

 

(Manifestações de vários Vereadores fora do microfone. Inaudíveis.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não senhor, é lei complementar.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A votação foi nula porque este Vereador, que preside esta Sessão, não votou. Então, o meu voto não foi computado e o meu voto era obrigatório pelo Regimento. Então, a votação está decretada nula e determino a reabertura do painel para nova votação. Orientação de votação: precisa de maioria absoluta. Então, para ser aprovada a emenda são necessários 19 votos favoráveis.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, no meu entendimento tem que haver 19 votos, mas não 19 votos favoráveis, e sim maioria absoluta de votos favoráveis.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Há necessidade de maioria absoluta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Mauro Pinheiro, a questão de ter 19 votos, ou seja, metade mais um da totalidade do Plenário, é em função de ser uma lei complementar.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Correto, Vereador.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Carlos Nedel, a Emenda nº 01 ao PLCE nº 020/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Dezessete Vereadores presentes. Não há quórum.

Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h47min.)

 

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